11 de setembro de 2002

O dia em que se perderam anos

“Pela cor do fumo, deve tratar-se de um incêndio”, comento para o meu motorista, ao ver uma pequena nuvem negra, estranhamente alta, ao sul de Manhattan, caminhando de Oeste para Leste. Circulamos no FDR drive, a via rápida que acompanha a margem ocidental da ilha que é o coração de Nova Iorque. Devem faltar três ou quatro minutos para as nove horas, início da reunião dos Representantes Permanentes dos países da União Europeia, que tem lugar todas as terças-feiras num prédio em frente da ONU. À entrada, o meu colega francês, Jean-David Levitte, fala-me de um incêndio no World Trade Center. O inglês, Jeremy Greenstock, que vem atrás, está melhor informado: um avião colidiu com uma das torres. Sem excluir nada, o acidente é a hipótese implicitamente assumida por todos como mais plausível.

Já no 6º andar do edifício, a caminho da reunião, vemos imagens na televisão: chamas e fumo. Minutos depois, um colaborador meu, que permanece junto ao televisor, vem chamar-me: um outro avião embateu na segunda torre. Regresso à sala, onde os trabalhos já começaram, e informo os colegas ao meu lado. Trata-se, sem dúvida, de atentados, mas não temos a menor ideia sobre o tipo de aviões utilizados. Porém, não nos passa pela cabeça que os incêndios não possam ser debelados, embora assumamos que deva haver um número importante de vítimas. O colapso das torres não é sequer, naquele momento, hipótese imaginável.

Vi as torres do World Trade Center, pela primeira vez, em finais de 1972, na minha primeira visita a Nova Iorque. Fui ao topo de uma delas três vezes, a última das quais em Junho de 2001, com o meu Pai. Na noite de ontem, o José Manuel dos Santos esteve a jantar no “Windows of the World”, o restaurante no alto de uma das torres, e telefonou-nos durante a tarde a anunciar o evento. Ainda nessa mesma noite, cerca das 11 e meia, ao regressar do lançamento oficial do jornal “24 Horas”, em Newark, o meu motorista convenceu-me a ir pelo Lincoln Tunnel (eu havia-lhe sugerido irmos pela Washington Bridge, para fugir ao trânsito), dado que estava uma noite excelente, o que permitia uma vista gloriosa das torres iluminadas – fico a dever ao Ismael essa derradeira perspectiva do skyline de Manhathan.

Numa olímpica inconsciência, a reunião dos embaixadores comunitários prossegue, tendo a “Cimeira da Criança” na agenda de prioridades. Cerca das nove e meia, um papel circula: um terceiro avião ter-se-á despenhado no Pentágono. Surpreendentemente, a presidência da União Europeia não toma a iniciativa de suspender a reunião e nenhum de nós o sugere. A reunião acaba às 10 horas. Estava previsto que o “sino da paz”, oferecido em tempos pelo Japão à ONU, tocasse no seu jardim, como é da tradição, para anunciar a data de início da nova Assembleia Geral anual, a ter lugar precisamente nesse dia. Saio da sala com a colega dinamarquesa e com Levitte, a caminho da cerimónia. Comentamos, com generalidades, a gravidade já pressentida dos acontecimentos.

Chegados à rua, damo-nos conta que o mundo tinha, entretanto, mudado, muito mais do que nós supúnhamos. Havíamos estado numa patética redoma durante a última hora. À distância, tenho que confessar que não fico nada orgulhoso por ter participado nesse exercício de cegueira colectiva.

Verificamos que o edifício das Nações Unidas está já praticamente evacuado. A circulação na 1ª Avenida foi suspensa. As pessoas param e sentam-se nos passeios, com caras de espanto e de inquietação.

Dirijo-me à Missão de Portugal, na 2ª Avenida, a 200 metros de distância. A maioria dos funcionários está na sala de reuniões, onde há um aparelho de televisão. A situação agrava-se a olhos vistos, os incêndios não parecem controláveis e a expectativa de haver muitas vítimas é cada vez mais clara. A consternação e a emoção são gerais, os comentários interrogativos sobre o futuro são crescentes e há lágrimas em muitos olhos. Que mais pode acontecer? Que outros riscos existem? Soube-se, entretanto, do quarto avião, despenhado na Pensilvânia.

Fecho-me só no gabinete, para pensar um pouco no que fazer, com a CNN em fundo. A pausa dura apenas escassos minutos. No meio do ambiente de tensão que se vivia, é-me anunciada a chegada do Embaixador da Islândia. Volto a protagonista de uma cena quase surrealista. Como havíamos combinado dias antes, vem pontualmente às 10 e meia ... para discutir a questão da rotação de candidaturas na Comissão dos Direitos do Homem! Delicada mas penosamente, deixo-o iniciar a conversa, com a cabeça já algures. À terceira ou quarta interrupção por telefonemas, ambos assumimos, finalmente, que o ambiente não está para business as usual e concordamos em adiar o encontro.

Entretanto, a primeira torre cai. A dimensão da tragédia adensa-se rapidamente. A perspectiva de cidadãos portugueses estarem entre as vítimas (que eu, um tanto inconscientemente mas com infeliz precisão, já digo para uma televisão portuguesa que podem ser milhares) mobiliza, como é natural, os inúmeros contactos feitos pela comunicação social nacional. Na realidade, nada se sabe por ora. Em Lisboa ou Nova Iorque, todos somos simples membros da “geração CNN”. Nas minhas intervenções, com voz nas rádios e nas televisões nacionais que me procuram, tento adoptar um tom de procurada serenidade, assumindo sempre que, em qualquer caso, nunca haverá muitos nacionais portugueses envolvidos (recordo ter verificado que as visitas de turistas não se tinham ainda iniciado, à hora dos atentados). Remeto as precisões para o Consulado-Geral e para a embaixada em Washington, mais por uma questão formal do que pela convicção de que possam saber algo mais do que eu.

Os telefonemas de Portugal sucedem-se: os nossos familiares e a comunicação social. E também o Presidente da República, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e o Secretário-geral do MNE – os representantes oficiais portugueses que nos contactam a manifestar a sua simpática preocupação pelo nosso bem-estar. Por uma avaria da empresa dos telefones, com a central junto às Torres, que demoraria muitos dias a ser rectificada, vamos ficando sem linhas de acesso ao exterior, o que nos obriga a aproveitar as chamadas recebidas para pedir que sejam transmitidas mensagens de acalmia aos nossos familiares. Aproveito uma conversa com uma jornalista do Expresso para pedir que seja contactado o meu Pai. Nunca lhe agradeci o modo delicado e sereno como o fez.

Sou informado que as escolas em Nova Iorque estão a encerrar e digo aos funcionários com filhos para irem para casa. Pouco depois, corre a notícia que a ilha de Manhattan vai ser isolada; os restantes funcionários que vivem fora da ilha – a grande maioria do pessoal administrativo - são autorizados a regressar rapidamente às suas casas, onde acabarão por ficar vários dias, dada a permanência das restrições.

As ruas, antes com imensas pessoas em conversas que se adivinham de catarse colectiva, começam agora a ficar vazias e silenciosas, se excluirmos as sirenes de ambulâncias e dos carros de bombeiros, mas essas já parte do cenário acústico nova-iorquino normal. Cada vez se vêem menos viaturas particulares. As restrições de circulação anunciam-se progressivamente rigorosas.

Com o pessoal administrativo e os funcionários com família já fora, a Missão está quase deserta. Os poucos que ficamos, estamos de piquete aos telefones que ainda funcionam - do embaixador ao Conselheiro Militar, num ambiente que se vai prolongar por vários dias. Às 7 da tarde (meia-noite de Lisboa), dou ordem para encerrar a Missão. Só então noto que não comi nada desde manhã.

Regresso a casa, onde a minha mulher passou o dia, como todos nós, em frente do televisor, o que vai ser a nossa sina nos dias que se seguirão. Acabará por ser ela a descobrir, através da informação de uma cadeia de televisão, que ambos, precisamente na 6ª feira e o sábado anteriores, havíamos pernoitado no hotel de Boston que foi utilizado pelos responsáveis de um dos atentados - o “Westin Hotel”. Confesso que não pude evitar uma viagem retrospectiva, embora sem sucesso, pela memória das caras que encontrámos nos corredores.

As imagens das torres em chamas continuam a ser repetidas à exaustão em todos os canais, os comentários dos especialistas esgotam o universo das hipóteses, os súbitos “peritos” na actualidade iniciam os seus meses de glória, muitas vezes num mero débito de platitudes e de lugares-comuns.

A onda de comentários que as televisões nos traz não deixa margem para dúvidas sobre o que aí vem. O desespero, a raiva e a vontade de vingança sobrepõem-se, sem apelo, a qualquer juízo de racionalidade. Não estou surpreendido. Falar simplesmente de justiça, ligar circunstâncias ou tentar enveredar pela explicação de algumas coisas passou, de repente, a ser incorrecto, porque não joga com o discurso maniqueu em que se apoia o jingoísmo já dominante. Dias mais tarde, vou descobrir que, na comunicação social portuguesa, o tom dos “especialistas” domésticos vai também, quase sempre, no mesmo sentido. A imprensa trar-nos-á, durante as semanas seguintes, alguns exemplares de ferozes exegetas críticos da heterodoxia. As Nações Unidas também não vão ficar imunes, por algum tempo, a esta vaga.

Depois de muitas horas passadas a reagir e a lançar hipóteses “a quente”, procuro parar um pouco para pensar. Alinho os factos, tento deduzir as consequências imediatas nas várias dimensões do problema e perspectivar linhas para participar na reacção colectiva que terá que ter lugar no âmbito das Nações Unidas. Estou praticamente sem comunicações com Lisboa, mas é óbvio que não necessito de quaisquer instruções para assumir posições nesta matéria em nome de Portugal.

Deito-me já de madrugada, depois de algumas horas de zapping televisivo. Foi um dia longo e pesado, um dia bem triste. Um dia que fez perder ao mundo bastantes anos. Agora, tudo vai ser mais difícil.

15 de maio de 2002

Entrevista ao "Notícias de Vila Real"

Francisco Seixas da Costa trabalhou em publicidade e na banca e desempenhou funções diplomáticas em diversas embaixadas. Foi Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em 1995 e 2001. Actualmente, é o Embaixador de Portugal junto das Nações Unidas.

É casado com Maria Virgínia Seixas da Costa, tendo como “hobbies” a leitura e a “frequência” de tertúlias de amigos.
  
Infância e juventude em Vila Real

Francisco Seixas da Costa nasceu em Vila Real, em 1948. Toda a sua família, bem como a família da sua mulher, são daqui.

Estudou no liceu de Vila Real, até ao antigo 7º ano. Em 1966, foi para o Porto estudar Engenharia Electrotécnica.

Os colegas


“Do meu tempo daqui de Vila Real são, por exemplo, o Adelino Pires, os Sampaios da Livraria, o “Nené” e o “Jujú” da Sapataria, a Alexandrina e José Amaral, o José Tibúrcio, o Paulo Tinoco, a Maria do Céu e o João Areias, o Elísio Neves, o José Macário,  o Francisco Xavier, o José Aguilar, o José Araújo, o António Lopes da S. Cristóvão, o Francisco Menezes - entre muitos outros”.

Para Seixas Costa, a sua geração foi a última que saiu de Vila Real, maioritariamente. “Na geração a seguir à minha – a geração dos meus primos e dos meus cunhados – houve muita gente que acabou por ficar na cidade, o que também é revelador do que a cidade criou, em termos de apetência para a sedimentação de carreiras”.

Episódios doutros tempos


O 1º de Dezembro. “Participei em vários “Regadinhos”, “desviei” galinhas, bebi de mais nas ceias e entrei nos Teatros, mais do que uma vez. Era um momento extremamente divertido, um tempo de passagem fundamental para todos nós”.

A oposição ao regime vigente

“Depois da minha ida para Lisboa, em 1968, passei a interessar-me mais pela política, escrevi bastante na imprensa daqui e acabei por me ligar aos meios oposicionistas da cidade. A figura tutelar era o Dr. Otílio de Figueiredo, uma grande referência democrática. Tive o privilégio de, com ele e com o Délio Machado, ter ido apresentar ao Governador Civil, em Setembro de 1969, a lista oposicionista às eleições para a Assembleia Nacional. À época, a oposição local tinha nomes como o João “Bé” Monteiro, o António Leite, o António Cabral, o Leão, o Carvalho Araújo e o barbeiro da Avenida, para além de alguma gente bastante mais nova. Mas éramos um grupo muito pequeno, vivíamos num verdadeiro “guetto” sob o ponto de vista político”.

“Sentia-se alguma pressão policial, éramos observados pelos informadores da PIDE (que passavam horas encostados à parede da Brasileira a ver quem subia as escadas do edifício da Gomes, onde estávamos instalados) e sofríamos alguma pressão psicológica por parte de pessoas locais ligadas a sectores radicais do regime”. Apesar de tudo, segundo Seixas da Costa, o ambiente Vila Real era politicamente bastante mais distendido que em outras zonas do país.

 

A ida para Lisboa


“Depois de uma experiência falhada em Engenharia Electrotécnica, no Porto, fui para Lisboa, para o Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU), onde acabei o curso em ’73. No ISCSPU, tive alguns problemas de natureza académica...”. Seixas Costa apanhou o período quente das lutas de ‘69 até ao 25 de Abril. “Por duas vezes, fui eleito dirigente associativo e não fui homologado por decisão ministerial, por alegadas razões de indisciplina académica. Uma primeira vez, por Hermano Saraiva (1968) e, uma segunda vez, por Veiga Simão (1972), que eram os ministros da Educação. Voltei a encontrar o segundo como colega de Governo... as voltas que o mundo dá!”

O 25 de Abril


Em 1973, foi cumprir o serviço militar e “acabei por ter a sorte de participar activamente no 25 de Abril. Ocupei a RTP, fui adjunto da Junta de Salvação Nacional e estive na Assembleia do MFA. No essencial, tive a sorte de estar no sítio certo para fazer as coisas certas. E os erros próprios da idade e da época!”.

Entretanto, foi militante do Movimento de Esquerda Socialista (MES) que se criou nessa altura - “fui dos fundadores desse movimento, ao qual pertenci durante vários anos”. A amizade com Jorge Sampaio, João Cravinho e Ferro Rodrigues vem desses tempos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros


Em 1975, entrou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Normalmente, o MNE convida um professor universitário para fazer algumas das provas. “Na minha prova oral, fui interrogado por um jovem assistente de Económicas. Chamava-se Aníbal Cavaco Silva. Aprovou-me. Como ele raramente se engana...”.

Lugares onde esteve como diplomata


Saiu de Lisboa em 1979, para a embaixada em Oslo, na Noruega – “ainda tratei das questões do apoio norueguês ao hospital de Vila Real”. Entre ‘82 e ’86, esteve a Embaixada de Luanda.

Em ‘86, regressou a Portugal, onde integrou a primeira estrutura oficial criada para a então Comunidade Económica Europeia (CEE). A partir de 1987, trabalhou de perto com o Secretário de Estado da Cooperação, Durão Barroso, nas questões da  cooperação técnica com África.

Em 1990, foi para Londres, para a Embaixada. Regressou a Lisboa em ‘94, convidado para sub-Director Geral dos Assuntos Comunitários. Um ano depois, António Guterres chamou-o para o Governo, para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, que exerceu entre Outubro de 1995 e Março de 2001.

A experiência mais marcante


“Angola, sem dúvida!”. O período de 82-86, em Angola, “foi muito complicado nas relações entre Portugal e aquele país”. Segundo Seixas da Costa, havia grande tensão na vida diária de Luanda. “Vivíamos numa espécie de ilha, quase não podíamos sair de Luanda. Mas foi também uma experiência extremamente enriquecedora do ponto de vista humano e pessoal”.

O Governo


 “Intervim num período rico na relação entre Portugal e a Europa. Fui o negociador português dos Tratados de Amesterdão e de Nice, presidente do Acordo de Schengen, coordenador português da negociação financeira da União Europeia entre 2000 e 2006 -  a famosa Agenda 2000, de onde vêm os fundos comunitários. Colaborei em todo o esforço colectivo do Governo para a tentativa de Portugal ser aceite no primeiro pelotão do euro. Coordenei a presidência portuguesa da União Europeia em 2000, cabendo-me, na altura presidir ao Conselho de Ministros do Mercado Interno. Foi um tempo riquíssimo mas extenuante, no plano pessoal. Saí porque achei ter cumprido o essencial do que me propuz fazer”.

Quando saíu do Governo, regressou à carreira diplomática. Afirma não ter ido para o Governo enquanto diplomata, mas sim, como político. “Na altura, ainda não era militante do Partido Socialista, hoje sou (entrei no dia seguinte à derrota eleitoral de Dezembro passado). Foi uma experiência única. Depois de estar no Governo, adquiri uma maneira diferente de olhar para a política. No Governo aprendi a não ter opiniões fáceis sobre assuntos complicados”.

Federação Europeia: utopia ou realidade?


“Depende do que se entender por Federação Europeia. Se estamos a falar de uns Estados Unidos da Europa, creio que nunca lá chegaremos. Não há, nem me parece que venham a existir, a nível das opiniões públicas dos 15, condições para uma simultaneidade de vontades para se dar um passo em frente para a criação de uma Federação Europeia no modelo tradicional. Mas não excluo que um modelo federal novo possa surgir na Europa, em torno do reforço das estruturas federalizantes que a União Europeia já tem: o euro, a Comissão, o Tribunal de Justiça e as políticas comuns”.

Por outro lado, na opinião de Seixas da Costa, o alargamento da União Europeia é um elemento muito importante na “reunificação da Europa, sob o ponto de vista político e de pacificação e estabilização do continente”.

No entanto, “a questão da livre circulação de pessoas, o problema da criminalidade organizada e da sua ligação às migrações dentro da Europa, os problemas da minorias, tudo isto pode ajudar a um ambiente de eurocepticismo, que pode travar o salto em frente, embora não me pareça que ponha em causa o alargamento.”

Um acordo para um certo tipo de constituição europeia já é mais provável. “Aliás, os tratados da União Europeia que hoje temos são já o início de uma constituição europeia. Uma carta constitucional parece-me possível”.

Os últimos tratados estabeleceram várias velocidades na Europa


“Neste momento, a Europa caminha a diferentes velocidades e isso vai agravar-se no futuro. As pessoas não falam nisso para não terem de  assumir que a Europa continuará desigual por muito tempo. Mas a verdade é que a Europa será cada vez mais diferenciada e irá sempre ter vários níveis de desenvolvimento, como aliás acontece entre as diversas regiões dentro de um mesmo país. Aliás, o alargamento da União a novos estados só vai agravar essa tendência”.

Como lidar com a instabilidade dos países do Norte de África?


“Só há uma solução para a instabilidade potencial dos países do Norte de África que é apostar em modelos democráticos e em processos de desenvolvimento sustentado, para a criação de condições para a fixação das suas populações, para que elas não sejam tentadas a deslocar-se para o espaço europeu”.

Pode haver uma associação da Europa com esses países?

“Em 1995, foi lançado o chamado Processo de Barcelona, que é uma rede de acordos de cooperação e desenvolvimento entre os 25 países da orla mediterrânica. Mas esse projecto teve recuos no plano político, dada a evolução negativa da questão do Médio Oriente”.

Para Seixas da Costa, a criação de um espaço de estabilidade depende muito do processo de desenvolvimento em países como Marrocos, a Tunísia e a Argélia. “Essa é a nossa fronteira estratégica”.

Embaixador de Portugal na ONU


As Nações Unidas têm dossiers permanentes, comuns a vários países, e dossiers específicos para cada país. Portugal tem actualmente na ONU dois dossiers predominantes: Timor e Angola.

Desde que chegou, Seixas da Costa ganhou as duas eleições em que Portugal estava empenhado: Comissão de Direito Internacional e Comissão de Limites da Plataforma Continental. Além disso, herdou a vice-presidência do Conselho Económico e Social e, em Setembro do ano passado, foi eleito presidente de uma das seis comissões em que o trabalho da ONU se desenvolve: a Comissão de Economia e Finanças. Foi ainda um dos dois embaixadores convidados por Kofi Annan, Secretário-Geral da ONU, para fazer parte do conselho de gestão de uma fundação financiada por um bilião de dólares doados por Ted Turner, o dono da CNN, às Nações Unidas. Dinheiro a ser empregue em projectos de desenvolvimento em África e na América Latina.

Portugal deverá ter agora uma outra vice-presidência: a da Assembleia Geral. “Em 95/96, o Prof. Freitas do Amaral foi eleito Presidente da Assembleia Geral da ONU e fez um bom trabalho. Agora, por consenso dos 30 membros do grupo ocidental, o meu nome foi indicado como candidato à eleição para a Vice-Presidência em 2002/2003. Julgo que é importante continuar a dar visibilidade a Portugal na ONU”.

A ONU e o Conselho de Segurança

 

“A ONU é refém da vontade comum dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China. Foi isto que “atou as mãos” à ONU durante o tempo da Guerra Fria e que volta sempre a aparecer quando há crises. O direito de veto destas países é uma condicionante muito grande para o trabalho da ONU”.

Depois da Guerra Fria, criou-se a ideia de que estavam criadas as condições para o Conselho de Segurança poder funcionar operacionalmente, o que esteve bem evidente na vontade comum de actuar no Iraque, após a invasão do Koweit. Os tempos mais recentes têm vindo a demonstrar outra realidade. “Têm demonstrado que os Estados Unidos, que são a hiperpotência mundial, fazem uma aproximação às instituições multilaterais, nomeadamente às Nações Unidas, à luz daquilo que são os seus interesses nacionais imediatos. Na medida em que essas instituições coincidam com aquilo que são os seus objectivos, os Estados Unidos (EUA) apoiam-nas; quando os não seguem, os EUA não as apoiam, o que muitas vezes equivale a bloquear o seu funcionamento”. Segundo Seixas da Costa, “as Nações Unidas não dispõem de um poder próprio, de uma capacidade para impor uma vontade colectiva que não seja aquela que tenha o apoio dos cinco membros permanentes do seu Conselho de Segurança. As Nações Unidas têm, assim, uma capacidade limitada de intervenção. A sua operacionalidade é tanto maior quanto conseguir representar os interesses comuns das cinco grandes potências. Quando esses interesses não forem comuns, as Nações Unidas ficam paradas”.

Neste campo, é muito interessante ver que a União Europeia tem, hoje, nas Nações Unidas, um papel de “ponte” entre os países em desenvolvimento e os EUA. “Esta ponte é um extraordinário elemento vitalizador da ONU, porque liga a excelente relação que a Europa tem com os EUA, dada a sua cultura comum de valores, aos laços especiais dos países da Europa pelo mundo, na África, na Ásia, na América Latina, o que lhe dá uma sensibilidade específica para os problemas das áreas menos desenvolvidas. Se há lugar onde a Europa se assume quase sempre com voz comum, e até com grande coerência, é em Nova Iorque, na ONU”.

11 de Setembro anuncia o fim do Império?

“Não me parece. Não acredito que hoje estejam criadas as condições para que o poderio americano esteja ameaçado. E, tendo em conta que a sociedade americana partilha do mesmo conjunto de valores da sociedade europeia, eu penso que seria trágico para o mundo ocidental se os EUA entrassem em colapso, pois não creio que a Europa estivesse preparada para suceder aos EUA na liderança mundial. Mas os EUA têm de aprender a viver com o seu poderio incontestado e a geri-lo melhor na sua relação com os outros, a começar pela Europa”.

 “O que se verificou no 11 de Setembro foi a concretização de ameaças que nós também partilhamos. Não foi por acaso que os EUA tiveram, de imediato, uma onda mundial de solidariedade, com efeitos práticos ao nível da cooperação no combate ao terrorismo de natureza internacional. Foi por isso que os europeus deram imediatamente aos EUA um “cheque em branco” relativamente à sua possibilidade de intervenção no Afeganistão, e se colaram a eles numa coligação internacional”.

A sociedade americana


A sociedade americana é “uma sociedade muito voltada para si própria, para o culto dos seus valores, o que gera facilmente um nacionalismo exacerbado”. Isso tem aspectos positivos e negativos. “Tem o aspecto negativo de uma certa desconfiança face a tudo quanto é estrangeiro, o que até é contraditório com a própria génese do país. Tem aspectos positivos no cultivo de uma certa reacção patriótica, que se viu depois dos atentados de Setembro, revelando uma capacidade de regeneração e de solidariedade entre as pessoas muito superior àquilo que se verifica nas sociedades europeias”.

Para onde caminha a ONU?


“Neste momento, estamos num impasse relativamente ao Conselho de Segurança e à sua reforma ou possível alargamento. Estamos também nalguma inadequação entre as actuais estruturas da ONU e aquilo que são o poderes e os interesses reais no plano mundial. A ONU foi criada após a Segunda Guerra Mundial, o mundo mudou muito desde então, mas a organização está praticamente igual”.

Para Seixas da Costa, há hoje “uma contradição entre o Conselho de Segurança e a expressão de interesses na Assembleia Geral da ONU, onde todos os estados estão representados. Muitos países utilizam a Assembleia Geral como arma de arremesso, de expressão da sua impotência, contra o Conselho de Segurança. Nenhuma organização pode ser eficaz com estas tensões”.

Aparecem hoje novas ideias, como a da criação de uma espécie de Conselho de Segurança Económico e Social, na tentativa de consagrar a ONU como um órgão de articulação entre as grandes instituições de vocação mundial de natureza económica e social. Mas ainda temos muito para andar !”.

Diferenças mais importantes entre a Vila Real d e ontem e de hoje


“Acho que, hoje, Vila Real tem mais oportunidades e tem melhores acessibilidades. Por isso, talvez seja agora mais agradável para viver. No meu tempo, Vila Real era uma cidade extremamente isolada”.

O que gostaria de não ver em Vila Real?


“Não gostaria de ver o caos da construção urbanística. Vila Real era uma cidade com algum equilíbrio e penso que, nos últimos 30 anos, se descaracterizou imenso. É algo que tem a ver com um surto de desenvolvimento mal controlado, gerido sem grande rigor. E estou a ser simpático...”.

“Outro problema é a questão do trânsito. Há muitos estrangulamentos e, francamente, o tamanho da cidade não me parece justificar a existência de um trânsito tão caótico”.

Importância do Programa Polis para a cidade


“Por todo o país, os Programas Polis parece estarem a acabar por funcionar como uma espécie de remendo para o que foi mal feito. Ora isso é mau. É dramático que tenhamos de afectar fundos públicos para corrigir aquilo que a precipitação anterior criou. Apesar disso, penso que algumas aplicações do Programa Polis são elementos positivos para a requalificação urbana e para a melhoria da própria imagem da cidade”.

Para Seixas da Costa, há áreas na cidade que são dificilmente requalificáveis, dando como exemplo a zona onde hoje funcionam os Serviços de Finanças. “Essa zona é um dos maiores exemplos de má qualidade, em termos de uma paisagem urbana completamente desordenada, com uma tendência para a degradação que afecta a própria paisagem social da vida dos que aí residem ou que aí se deslocam”.

Porque é que o PS nunca conseguiu ser poder em Vila Real?


“Quando, em 1999, fui candidato à presidência da Assembleia Municipal de Vila Real, quis demonstrar empenho pela cidade e dar também dar algum testemunho de apoio ao PS, que me convidara para o Governo”. Como membro do Governo, manifestou-se sempre disponível para promover o interesse da cidade junto do poder central. “Nunca os meus préstimos foram procurados, provavelmente havia melhores canais”, diz num registo de alguma ironia.

No final dos anos ’60, Seixas da Costa assistiu ao lançamento daquilo que foi a estrutura da oposição democrática ao Estado Novo, no fundo, àquilo que acabou por ser um pouco um início da esquerda organizada de Vila Real.

“Acho que o PS não encontrou até hoje o discurso certo em Vila Real para captar as pessoas, talvez porque não tenha apresentado alternativas concretas, credíveis, que mobilizem as áreas onde tem uma relação afectiva menos forte com o eleitorado: as freguesias rurais. Posso estar enganado, mas parece-me que o PS não teve até agora uma verdadeira estratégia e um discurso adequado para essas zonas”.

Que estratégia?


“Não sei, exactamente, Mas enquanto o PSD conseguir transmitir uma imagem que possa ser vendida com alguma eficácia, naturalmente que o PS terá alguma dificuldade em se impor. Embora as eleições raramente se ganhem... quase sempre é quem está no poder que as perde. Se quer afirmar-se localmente, o PS tem que ter um projecto alternativo, que consiga transmitir uma imagem de empenho permanente pela cidade e soluções concretas para os problemas das pessoas. Mas compreendo que não é fácil, porque não beneficia da ocupação do espaço político executivo, como é o caso do PSD”.

A actuação dos políticos em Portugal?


“Os políticos portugueses têm as virtudes e os defeitos da sociedade portuguesa. Nem mais nem menos. Acho que não são nem melhores nem piores do que o resto do país”.

Seixas da Costa acredita, no entanto, que os “políticos reproduzem mal a realidade nacional”. Hoje em dia, “existe a sensação de que grande parte dos interesses relevantes para a vida quotidiana das pessoas não está representada na forma de actuação dos políticos que elegem. Por isso, as pessoas não se revêm totalmente nas figuras e na acção política.”. Seixas da Costa acha que “se verifica uma crescente desconfiança, uma distância, um desprestígio objectivo da acção política. E não é por acaso que a abstenção é o que é e que não há motivação para entrar nos partidos. As pessoas pressentem que votar ou não votar não tem grandes consequências práticas na mudança das coisas verdadeiramente relevantes para a sua vida”.

 

A política internacional


“Os diplomatas são, por natureza, optimistas profissionais. Mas tenho que confessar que sinto uma certa preocupação relativamente à situação política internacional actual. O mundo está a caminhar com um grau de risco e de imprevisibilidade muito superior àquilo que há uns anos poderíamos pensar, em particular após terem desaparecido as tensões da Guerra Fria, do conflito entre o ocidente e a União Soviética. Acho que o mundo está perigoso e não me parece que existam mecanismos de controlo suficientemente eficazes para regular esse perigo”.


26 de abril de 2002

Timor

Let me start by thanking you, Mr. President, for organizing this meeting and the Assistant Secretary-General, Mr. Hedi Annabi, for his very comprehensive and useful briefing.
The Presidency of the European Union already presented a statement on the situation of East Timor that we fully support. Allow me, nevertheless, to add some remarks in the name of my own country.
In would like to take advantage of this occasion, to extend a very special greeting to President-elect Xanana Gusmão. We are used to see seated on those chairs different and distinguished guests, some of them with an historical importance in the life of their countries. As a Portuguese ambassador, you may understand how pleased I am for having the opportunity of seeing here today the new democratically elected President of a territory which, for a long time, my country wanted to see free and independent. President Xanana Gusmão, as well as Chief Minister Mari Alkatiri, are the legitimate voices of a courageous people my government wants to praise and to salute. Their visit to New York , on the eve of the independence of East Timor , is a tribute to the United Nations contribution for their country’s cause and also a new opportunity to listen to their important reading of the current situation on the territory.
The next time the Security Council meets on East Timor it will probably be to approve the mandate for the United Nations mission in the country after independence. We very much expect that this mandate will guarantee the necessary conditions for the fulfillment of the obligations created by the international community towards the East Timorese situation.
Today it seems like the right time to look back and to make a brief evaluation of the work the UN has done in East Timor until now. Not to benefit History, but to take some lessons for the future. I don’t think I need to go into details, as most of the facts are well known to us all. The Secretary General has presented, all along the last years, a full account, not only of the UN efforts and achievements, but also of the necessary steps to guarantee a smooth transition to the independence of East Timor . The Timorese themselves gave this Council, several times, the contribution of their own experience and expectations. We all recognize that East Timor is in a much better situation today than it was three years ago and that most of that is owed to the UN efforts.
It is easy to read on the SG’s reports how many schools have been rebuilt, how many roads repaired, how many civil servants recruited, and to just take that for granted. It is easy to look upon it lightly, not realizing how much that means to East Timor , how difficult it was to achieve and – I need to stress this - how complex it will be to sustain.
It is already a platitude to consider the role of the UN in East Timor to date a success. Not without flaws, not without gaps, but still an obvious success. We also use to say that we should be careful not to create a future situation in which all these efforts may be jeopardized and wasted. I want to take this occasion to reiterate, once more, Portugal ’s appreciation for the excellent work of the Special Representatives of the Secretary-General throughout all this process - from Ambassador Jamsheed Marker and Ian Martin, to Sergio Vieira de Mello. It was their dedication and skills that made it possible to carry out the United Nation’s mandate in East Timor . They did it at different times but always under strenuous conditions.
The recent appointment of my colleague and friend, Ambassador Kamalesh Sharma, as the Special Representative of the SG for the post-independence period gives me the guarantee that this work will be furthered with the same ability. The Secretary-General will have a distinguished and outstanding diplomat, a man of good will and exceptional experience, to represent him and to be the face and voice of the international community in East Timor . We wish him all the best and I want to assure him, in his very demanding task, our full co-operation.
The case of East Timor has very painfully earned the support of the international community. I am sure this Council agrees with me that the Timorese have proved to us that this support was totally deserved. Anyone who has followed this process knows that we are in the face of a people of incredible courage and tolerance, with leaders of remarkable vision and commitment.
I believe we can consider the democratic process in East Timor an exemplary one. The presidential election of 14 April was just one more example thereof. However, a new democracy is not merely a question of new institutions. It is also about the capacity to face internal political conflicts and disagreements and to manage wisely the difficult periods - with lack of resources and lots of expectations. It is a mentality adjustment that needs permanently adequate material conditions to bear fruit. Being difficult to establish, a democracy is even more difficult to sustain and strengthen. That is why we believe that the emerging institutions in East Timor , created under the responsibility of the UN, need to continue to be protected and supported. Not for too long, but for as long as is needed for us to be able to say that the work of the international community and its main Organization there is complete.
The UN, together with the international community, is responsible for keeping an adequate presence in and support to East Timor after independence. Portugal welcomes the report of the Secretary-General contained in document S/2002/432 and supports its recommendations for the establishment of the United Nations Mission of Support in East Timor – UNMISET. I believe it is worth underlining the consistent manner in which this presence was planned. About a year ago a concept was outlined and subsequently developed into what we have now in front of us: a clear and reasonable road map for the two years ahead of us. It is very welcomed that this road map provides a milestone-based approach, focused on specific targets and on-the-ground assessments.
I believe that UNMISET’s mandate, as proposed by the Secretary-General, will ensure the necessary security and stability in East Timor . Its three components cover the main aspects of UNTAET’s mandate that were not totally accomplished, but that are absolutely fundamental for the viability of the country in the first years after independence.
On the security aspects I would underline the need to develop and strengthen the East Timorese institutions. Well-trained police and defense forces, that respect human rights and civilian supervision, are not only a requirement for the sustainability of a true independence but also for guaranteeing democracy and rule of law. Since the UN police and military will have both executive as well as training functions, it will be very important to define clearly arrangements guiding the relationship between them and the Timorese forces, namely command and control mechanisms. We encourage the efforts underway to finalize these arrangements before independence.
The calm situation and the absence of recent security incidents, namely related with militia activity from West Timor, should not fool us into thinking that there are no risks at all for the security and stability of East Timor. We strongly believe that the current situation is the result of the presence of a robust UN peacekeeping force and the deterrent effect it has had over almost three years of operation.
After May, 20th, the international lights will start fading over East Timor. As soon as the situation in the new country becomes “business as usual” in the eyes of the international community, this Council, as it is perfectly understandable, will tend to put East Timor in its archives. But what will happen if things go wrong, if the East Timorese leader’s efforts, even with the residual support of the international community, are proved to be not enough to tackle the actions of those who may be interested in disrupting the normality of the life in the territory? How long will this Council take to re-engage in a concrete course of action to counter those acts? Why take that risk, with immense financial and political costs, which is, at the same time, the risk to undermine the credibility the United Nations earned throughout the last years?
What we are asking this Council to consider is not to create a sort of a dependent State, a permanently assisted administration. What we are asking is, very simply, the phasing-out of the military and security forces to be made on the basis of a clear assessment of concrete risks, not on the basis of those that are surfacing during the current circumstances. In particular, we consider that no final assessment should be made, with practical consequences for the capacity on the ground, without taking into account the experience of the first months after the independence.
It is not my intention to try to invoke ghosts and to create artificial threats. By nature, we, diplomats, are interested in being professional optimists; but we also want to have permanent reasons to remain like that. That is why I want you to know that it is my Government’s firm belief that there are important potential security risks that need to be taken into full account, not only in the external dimension, but increasingly in the internal front.
UNTAET and the transitional Government have been creating the future structures, which will assure the law and order in the territory. We know well their current capacities, but we are also very well aware of their weaknesses. The current transitional administration, under the very able direction of the SG’s Special Representative and Chief Minister Mari Alkatiri, have been making strenuous efforts to put in place the necessary structures for the future. But are they already prepared to face major potential tensions?
I do not want to create alarm or sound gloomy, but I must call the attention of this Council to the potential threats that exist in the Timorese society and that will challenge the new government very seriously. This is a society where opportunities for the new generation are still lacking, where important sectors of the former resistance and the former administration still tend to feel excluded from the new social, political and economic life, and where a possible new wave of refugees could trigger an immense social problem, with public security implications.
In addition, the new Government will have to deal with the economic and social impact of the draw down of the international community. Obviously, the international presence will have less and less weight in the local economy and the Timorese will have to adapt their lives to this new reality. But it is essential to recognize that for the new Government this will represent considerable additional challenges. The extent of those challenges will not be fully known until some time after independence.
As I said, the transitional administration in East Timor is doing an outstanding job and the good will of the new leadership is not in question, but their means are scarce and that may become even more troublesome after independence. What we ask this Council is to exert some caution and patience in evaluating these difficulties and the support the new authorities may need to address them.
Regarding the civilian component of UNMISET I would highlight once again the importance of including in it the Civilian Support Group. I do not have to repeat how fundamental we believe these core functions are to ensure that the achievements in the public administration are not jeopardized. We also welcome the intention to include in the SRSG’s office a Human Rights office as well as a Serious Crimes Unit. In the past, I have spoken extensively before this Council on the fundamental importance of justice and the judicial system in East Timor. I do not intend, therefore, to take up more of your time on this.
Before I conclude I would just like to express Portugal’s appreciation for the work that the International Financial Institutions and UN specialized agencies have accomplished up to now in East Timor in their different areas of expertise. We believe the joint effort of these institutions, the UN Secretariat, NGOs and bilateral donors is crucial not only for the successful accomplishment of the UN’s mandate but also for a smooth transition to a normal development framework. We welcome, in this regard, the information on the Secretary-General’s report about the mechanism set up for co-ordination among these different actors.
In less than a month East Timor will be independent. We will all be represented at the ceremonies in Dili to celebrate with the Timorese that important and historic moment. I believe the Timorese will see that presence as a sign of the continued commitment and support of the international community, most especially the United Nations, for the future of their country. Let us not disappoint them.